A
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos é o parâmetro de honorários médicos
que visa garantir uma remuneração digna e equilibrada
dos serviços prestados.
A CBHPM surgiu da ação unificada da Associação
Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Sociedades
de Especialidade e apoio das demais entidades médicas do país.
Essa importante conquista busca preservar o respeito ao profissional
médico, como também, ampliar a qualidade no atendimento
ao paciente.
Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM), que já começa
a ser adotada, resultou de exaustivo trabalho técnico
- hierarquizado intra e interespecialidades. Trabalho desenvolvido
ao longo de três anos pela AMB, CFM e Sociedades de
Especialidade, com assessoria da Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas da Universidade de São
Paulo (Fipe).
A idéia da criação de uma lista referencial
tecnicamente defensável que contasse com o aval das
entidades médicas nacionais - AMB, CFM, Fenam e CMB
- surgiu em março de 2000, na reunião de planejamento
estratégico AMB/CFM. Antes de ser o ficialmente lançado,
no dia 15 de julho, em Vitória/ES, o texto foi publicado
para consulta pública na internet e, depois, aprovado
pelas plenárias do CFM e AMB. Em sua última
etapa antes da impressão, a CBHPM foi debatida no Encontro
Nacional de Entidades Médicas (ENEM), realizado em
maio, em Brasília. Ali foi anunciada a edição
de uma resolução normativa do CFM, tornando-a
referencial ético para a remuneração
de honorários médicos - resolução
essa publicada em 7 de agosto de 2003, sob o nº 1.673/2003.
"Não havia outra maneira científica e ética
de organizar os procedimentos médicos senão
a realizada na Lista.
Essa foi a forma que nós, médicos, encontramos
para dizer quanto vale o nosso trabalho", afirmou Edson
Andrade, presidente do CFM, durante o lançamento da
CBHPM, em Vitória. "O lançamento da Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos é um
marco histórico para a classe médica brasileira.
Melhor ainda será a sua transformação
em instrumento balizador não apenas para o setor privado
mas para o sistema público de saúde", completou
o presidente da AMB, Eleuses Paiva. Simultaneamente ao lançamento
da CBHPM em várias capitais brasileiras, as entidades
médicas nacionais iniciaram um movimento nacional visando
a sua implantação.
Foi criada a Comissão Nacional de Implantação
da CBHPM, formada por Abdon Murad Neto e Antonio G. Pinheiro
(CFM), Eduardo da Silva Vaz, José Luiz Gomes do Amaral,
Lincoln M. Freire e Lúcio Antônio P. Dias (AMB),
José Erivalder Guimarães (CMB) e Héder
M. Borba e Márcio C. Bichara (Fenam), que organizou
o "Dia Nacional de Mobilização", desencadeado
em todas as capitais do país em 11 de nov e m b ro.
Nesta data, em coletivas à imprensa, as entidades médicas
nacionais apresentaram o documento Carta aberta ao presidente
da República, resumindo suas principais reivindicações
em relação ao setor de saúde suplementar.
Entre elas, a adoção da CBHPM como padrão
mínimo e ético de remuneração,
conforme determina a Resolução CFM nº 1.673.
Em seguida, a Comissão editou e distribuiu aos 280
mil médicos do país o jornal Mobilização,
apresentando, de fo rma resumida, como foi o "Dia de
Mobilização" em todos os estados e os avanços
obtidos nas negociações para a implantação
da CBHPM.
Implantação
Desde o lançamento da CBHPM, a Comissão de
Implantação vem se reunindo com representantes
de entidades do setor suplementar de saúde. A União
Nacional das Instituições de Autogestão
em Saúde (Unidas) foi a primeira operadora de plano
de saúde a assumir o compromisso de adotar a CBHPM.
Em comunicado conjunto com a AMB e o CFM, a entidade, resultante
da fusão dos grupos Ciefas e Abraspe, reconhece a CBHPM
como parâmetro justo de remuneração médica
e assume a responsabilidade de orientar suas filiadas a adotá-la
em, no máximo, seis meses.
Reunido em outubro, no Encontro Nacional dos Conselhos de
Medicina 2003, promovido pelo Conselho Federal de Medicina,
em Brasília, o sistema cooperativo Unimed também
passou a debater a implantação da CBHPM. Participaram
do encontro os presidentes da Unimed do Brasil, Celso Barros,
da Confederação das Unimeds do Brasil, Antonio
Albert o de Felício, da Aliança Cooperativista
Brasileira, Reginaldo Tavares de Albuquerque, e Emerson Fidelis,
da Unimed de Belo Horizonte. Ao final do encontro, o presidente
do CFM, Edson Andrade, sugeriu a criação de
uma comissão integrada por dirigentes da Unimed e representantes
da classe médica, objetivando uma posição
oficial do sistema em relação à CBHPM.
"Já nos reunimos, também, com representantes
da Abramge e Fenaseg, além de empresas como Bradesco
e Sul-América. No entanto, ainda aguardamos decisão
oficial de todas elas quanto à aceitação
da CBHPM", destaca o presidente da AMB, Eleuses Paiva.
Em relação à área governamental,
as entidades médicas já agendaram audiência
com o ministro da Saúde, Humberto Costa, para apresentá-la
oficialmente ao governo e discutir a sua adoção
pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional
de Saúde Suplementar. Uma campanha publicitária
nacional está sendo preparada pelo CFM e AMB para conscientizar
os médicos e mostrar à população
a importância da CBHPM.
Reavaliação
Em agosto último, a Comissão Nacional de Honorários
Médicos (CNHM) reuniu-se na sede da AMB para reavaliar
a CBHPM após o seu lançamento oficial. Como
explica o coordenador da Comissão e 1º tesoureiro
da AMB, Amilcar Martins Giron, foram identificados alguns
erros a serem corrigidos. "Anualmente, faremos as alterações
e, até , possíveis inclusões podem ser
aprovadas pela Comissão", explicou. A CNHM é integrada
por Mariza D'Agostinho Dias e Flávio Pabst, representantes
da AMB, Antonio Gonçalves Pinheiro e Edvard Araújo,
do Conselho Federal de Medicina, e Márcio Costa Bichara
e José Roberto Murisset, da Federação
Nacional dos Médicos.
Ementa: A Classificação Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médicos é adotada como padrão
mínimo e ético de remuneração
dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde
Suplementar.
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei n 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho
de 1958, e,
CONSIDERANDO que lhe cabe, juntamente com
os Conselhos Regionais de Medicina, zelar e trabalhar, por todos
os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina
e pelo prestígio e bom conceito da profissão
e dos que a exerçam legalmente (artigo 15, letra h
da Lei nº 3.268/57);
CONSIDERANDO que para que possa exercer a
Medicina com honra e dignidade o médico deve ser remunerado de forma justa
(artigo 3º do Código de Ética Médica);
CONSIDERANDO a aprovação da Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos,
por ocasião do X Encontro Nacional das Entidades Médicas,
realizado em Brasília-DF, em maio de 2003;
CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária
de 7 de agosto de 2003,
RESOLVE:
Art.1 - Adotar como padrão mínimo e ético
de remuneração dos procedimentos médicos,
para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos,
incluindo suas instruções gerais e valores.
Art. 2 - Os valores relativos aos portes de procedimentos
deverão ser determinados pelas entidades médicas
nacionais, por intermédio da Comissão Nacional
de Honorários Médicos.
Parágrafo único - As variações,
dentro das bandas determinadas nacionalmente, serão
decididas pelas Comissões Estaduais ou Regionais de
Honorários Médicos, levando-se em conta as
peculiaridades regionais.
Art. 3 - Revogue-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Brasília-DF, 7 de agosto de 2003
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE RUBENS DOS SANTOS SILVA
Presidente Secretário-Geral
Na campanha publicitária pela implantação
da Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos foram detectados meios para obtenção
de maior inserção junto à classe médica
e à sociedade. Assim, foram confeccionados 300 mil
adesivos para serem distribuídos aos médicos
de todo país; foram fixados 300 outdoors em todas as
capitais do Brasil, entre os dias 13 e 26 de março
e veiculado anúncio nas revistas Época e Isto É na
semana do dia 11 de março de 2004.
Comissão Nacional de Implantação
da Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos Membros: CBHPM
Lincoln Freire - AMB
Eduardo da Silva Vaz - AMB Lúcio Antonio P. Dias - AMB
José Luiz G. do Amaral - AMB
Abdon José Murad Neto - CFM
Antonio Pinheiro - CFM
José Erivalder Guimarães - CMB
Héder Murari Borba - FENAM
Márcio Costa Bichara - FENAM
Os médicos sergipanos são os pioneiros no acordo com a Unidas, para implantar a quarta edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). De acordo com o termo assinado no dia 21 de setembro, a versão mais atual da classificação será implantada na íntegra, em 1º de janeiro de 2007.
O acordo prevê o reajuste da consulta para R$ 36, retroativo a 1º de setembro deste ano e para R$ 38,00 a partir de 1º de janeiro de 2007. Além disso, os valores dos portes terão aumento de 2,5%, também válidos já em setembro.
Segundo o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM), Adelson Chagas, os novos valores correspondem aos da CBHPM, com redutor de 18%. No entanto, contratualmente, foi mantida a banda de menos 20% e concedido o reajuste de forma independente.
Chagas explica que a medida facilitará a adaptação do acordo ao reajuste sobre a classificação, a ser calculado por uma instituição econômica contrata pelas entidades médicas nacionais.
O coordenador revela que a Unidade de Custo Operacional (UCO) continua com o mesmo valor. "Entretanto, uma reavaliação do acordo está condicionada às resoluções da Câmara Técnica Permanente da CBHPM, da qual participa também a direção nacional da Unidas", ressalta Chagas.
A
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos é o parâmetro de honorários médicos
que visa garantir uma remuneração digna e equilibrada
dos serviços prestados. 
